Ex-alunos Pós-graduação

O mercado brasileiro de pós-graduação lato sensu — um dos mais procurados por profissionais que buscam especialização rápida e pontuação em concursos — está prestes a passar por sua maior mudança desde 2018. Uma nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovada no fim de outubro e ainda à espera de homologação do Ministério da Educação (MEC), promete restringir de forma dura a emissão de diplomas por faculdades que terceirizam cursos oferecidos por cursinhos on-line.

A regra mira diretamente uma prática que se espalhou pelo país após a flexibilização de 2018: a “barriga de aluguel”, quando instituições credenciadas pelo MEC vendem seu CNPJ para validar cursos de terceiros, sem qualquer participação pedagógica. O resultado foi um boom de pós-graduações oferecidas a preços irrisórios — algumas por R$ 20 ao mês, concluídas em três meses e sem lastro acadêmico.

Segundo especialistas, a promessa é devolver a credibilidade do selo de especialista e evitar que o mercado siga inundado por ofertas de baixa qualidade.

Como surgiu o problema: explosão de pós sem base acadêmica
Palavras-chave SEO: pós-graduação irregular, diploma de pós on-line, regras do MEC, CNE, lato sensu.

Os cursos lato sensu, ao contrário dos mestrados e doutorados (stricto sensu), não conferem grau acadêmico, mas garantem certificado de especialista, progressão na carreira pública e vantagem em concursos. A carga mínima é de 360 horas — algo muitas vezes ignorado pelos cursinhos vendidos como “pós”.

Com a brecha aberta em 2018, infoprodutores passaram a vender cursos livres e, depois, contratar faculdades registradas no MEC apenas para emitir certificados. A instituição não participa do conteúdo, da tutoria nem da avaliação. Só empresta seu nome.

Um caso citado no CNE ilustra o tamanho da distorção:

“Uma instituição com 300 alunos de Pedagogia tinha mais de 1,5 mil pós-graduações registradas em Estética”, relatou Mônica Sapucaia, relatora da resolução.
Nas redes sociais, faculdades chegaram a anunciar pacotes como:
???? “Transforme seu curso em uma pós-graduação e eleve o valor em até duas vezes.”

Influenciadores também ensinam como conseguir certificação do MEC para cursos on-line — e lucrar com isso.

O que muda: regras mais rígidas podem acabar com a “barriga de aluguel”
A resolução aprovada pelo CNE determina:

Pelo menos 50% dos professores do curso precisam ter vínculo formal com a instituição que emite o diploma.
Mínimo de 30% do corpo docente composto por mestres ou doutores.
Faculdades só poderão ofertar pós nas áreas em que possuam graduação.
Pós lato sensu também poderão ser oferecidas por instituições com mestrado/doutorado, escolas de governo, entidades de pesquisa e organizações vinculadas a categorias profissionais — desde que aprovadas pelo CNE.
Com essas exigências, o modelo de terceirização se torna inviável.

Para Celso Niskier, presidente da comissão que aprovou o parecer:

“A pós-graduação não pode virar bagunça. Ela deve ser oferecida por instituições com vocação, estrutura e responsabilidade pela qualidade.”

A posição do MEC: homologar, ajustar ou endurecer?
O texto está sob análise da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior). Segundo apurou O GLOBO, o MEC apoia a regulamentação, mas estuda endurecer ainda mais as regras.

Os dois pontos em avaliação são:

Exigir que universidades e centros universitários também só ofereçam pós nas áreas em que têm graduação.
Criar novas regras sobre presencialidade e oferta on-line, para evitar cursos supercompactos e sem acompanhamento real.
Só depois dessa análise o ministro Camilo Santana poderá homologar a resolução. Caso isso aconteça, faculdades terão seis meses para se adaptar.

Em nota, o MEC afirmou que faz análises técnicas e jurídicas e pode propor ajustes antes da assinatura:

“A resolução e as informações referentes à normativa serão divulgadas após a conclusão do processo de análise.”

O que acontece agora
Se homologada, a nova norma deve:

reduzir drasticamente a oferta de pós de baixo custo;
fortalecer instituições que realmente ofertam cursos de qualidade;
valorizar o certificado de especialista;
impedir que cursinhos on-line usem faculdades apenas para emitir diplomas.
Para estudantes e profissionais, o impacto será direto: a pós passa a ter menos quantidade — mas mais qualidade.