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Pibid vira política de Estado com sancionamento de lei específica pelo MEC e CAPES

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) alcançou um marco histórico na educação brasileira. Quase 20 anos após a sua criação, o programa passa a contar com uma legislação própria e se consolida como política de Estado a partir da sanção da Lei nº 15.518, de 22 de setembro de 2026.

A nova norma institui oficialmente o Pibid no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Com a medida, o programa ganha maior estabilidade e segurança jurídica para a concessão de bolsas de iniciação à docência a estudantes de cursos de licenciatura.

Apoio aos futuros educadores
Um dos principais destaques da Lei nº 15.518 é a garantia de bolsas para alunos de licenciatura de todos os semestres acadêmicos. O benefício contempla estudantes que participem ativamente das ações práticas de formação pedagógica e imersão desenvolvidas em escolas públicas da rede básica de ensino.

A iniciativa reforça a valorização da carreira docente desde os primeiros passos da formação acadêmica, unindo teoria e prática no ambiente escolar e promovendo o aprimoramento da qualidade da educação no país.

Para saber mais sobre as diretrizes, editais e critérios do programa, acesse o portal oficial: capes.gov.br.